Regimento Interno para Profissionais - ACASA Residencial Sênior

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Esse contrato gera vínculo empregatício com a ACASA?

Prestação de Serviço Autônoma

Não. Trata-se de prestação de serviço autônoma entre empresas (PJ). O contrato não gera vínculo trabalhista e garante autonomia total à contratada.

2

Posso mandar outro profissional no meu lugar?

Substituição Permitida

Sim, desde que:

Haja comunicação com 30 dias de antecedência
O substituto seja aprovado previamente pela ACASA

(O contrato permite substituição, mas exige qualidade técnica equivalente.)

3

Como é feito o pagamento dos plantões?

                             Processo de Pagamento
                            A contratada deve enviar nota fiscal + relatório de serviços até o 5º dia útil
O pagamento é feito até o dia 30 de cada mês, via depósito em conta
Profissionais de equipe multidisciplinar precisam apresentar somente RPA

                        

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Posso atender outros lugares enquanto presto serviço para a ACASA?

Contrato Não Exclusivo

Sim. O contrato não é exclusivo. A prestadora pode atender outros locais, desde que:

Mantenha qualidade nos serviços
Cumpra os plantões e horários acordados

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Como funciona o aviso prévio para encerrar o contrato?

Aviso Prévio Obrigatório

A prestadora pode rescindir a qualquer momento, desde que comunique com 30 dias de antecedência
Caso encerre sem aviso, pagará multa de 100% do valor mensal vigente

6

Quais são as penalidades por faltas e descumprimentos?

Sistema de Penalidades

Falta injustificada sem substituto aprovado: multa de 30% do valor da próxima nota
Abandono de plantão: multa de 50% do valor da próxima nota
Rescisão sem aviso prévio: multa de 100% do valor da próxima nota

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Preciso usar uniforme ou seguir algum padrão de conduta?

Padrões Profissionais

Sim. O contrato exige:

Ética, boa-fé, postura profissional e respeito à legislação vigente
Participação em reuniões periódicas
Envio de relatórios mensais
Conservação dos bens e patrimônio da ACASA

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O contrato pode ser rescindido pela ACASA sem aviso?

Rescisão pela ACASA

Sim. A ACASA pode rescindir a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante comunicação formal simples.

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Existe cláusula de confidencialidade e uso de imagem?

Confidencialidade Absoluta

Sim. A prestadora:

Autoriza o uso gratuito de imagem e voz para fins institucionais
Deve manter sigilo absoluto sobre qualquer informação interna
O dever de confidencialidade continua por 5 anos após o término do contrato

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Como funciona o monitoramento com câmeras na ACASA?

                             Sistema de Monitoramento
                            A prestadora declara ciência de que há câmeras nas dependências, inclusive áreas comuns
A ACASA pode usar as imagens internamente para segurança e controle

                        

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Posso usar celular durante o plantão?

Uso Proibido

Não. É terminantemente proibido o uso de celular durante os plantões, exceto para emergências ou comunicação com a equipe da ACASA.

Fotos, vídeos, ligações pessoais, mensagens e uso de redes sociais são inadmissíveis durante o período de cuidado. Isso garante:

Total atenção ao idoso
Preservação da imagem e intimidade dos residentes
Profissionalismo no ambiente de trabalho

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Posso divulgar fotos, informações ou situações que ocorrem na unidade?

Jamais

A contratada está legalmente obrigada ao sigilo absoluto, mesmo após o fim do contrato. É proibido divulgar qualquer situação interna, nome de residente, rotina, conversas, imagens ou ocorrências.

Divulgar qualquer conteúdo da instituição, mesmo que informalmente (como em grupos de WhatsApp), é considerado quebra de contrato, infração ética e poderá gerar medidas judiciais.

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Posso prestar cuidados com minha própria metodologia?

Autonomia com Protocolos

Você pode manter sua autonomia técnica, mas deve seguir os protocolos institucionais da ACASA, respeitando:

Rotina da unidade
Regras de higiene, segurança e biossegurança
Fluxo de comunicação com equipe multidisciplinar

Toda conduta deve priorizar o bem-estar físico, emocional e a dignidade da pessoa idosa.

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O que acontece se houver negligência, imprudência ou omissão?

Consequências Graves

A ACASA preza por um padrão elevado de cuidado. Em caso de:

Negligência (não fazer o que deveria)
Imprudência (agir de forma arriscada)
Omissão de ocorrências importantes

A prestadora pode ser descredenciada imediatamente, sofrer sanções legais e cíveis, e ser impedida de atuar em qualquer unidade do grupo futuramente.

15

Posso fazer ligações ou atender visitas de terceiros durante o plantão?

Foco Total nos Cuidados

Não. O profissional deve manter foco total nos cuidados. Qualquer visita ou contato com terceiros durante o plantão deve ser expressamente autorizado pela coordenação. Plantão não é local para assuntos pessoais.

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Preciso informar se estiver com sintomas de gripe, virose ou infecção?

Comunicação Urgente

Sim, com urgência. Qualquer sintoma que possa representar risco ao idoso deve ser imediatamente comunicado à equipe da ACASA. Trabalhar doente é considerado conduta irresponsável e falta grave.

Dica importante: Vale se antecipar apresentando um preposto, pois caso ocorra a falta por motivo de saúde, ele pode repor. Caso contrário, o critério da falta será descontado da nota.

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Posso usar adornos, unhas longas, perfumes fortes ou maquiagem exagerada?

Apresentação Adequada

Não é recomendado. O ambiente exige:

Unhas curtas e limpas
Sem acessórios que possam machucar o idoso (anéis, brincos grandes, relógios)
Perfumes suaves ou nenhum perfume
Postura visual e higiene pessoal compatíveis com ambiente de cuidado

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Como devo me comportar diante de um familiar que faz perguntas ou reclamações?

Comunicação Profissional

Com educação, escuta e discrição.

Toda demanda deve ser encaminhada à equipe técnica ou à coordenação
Evite emitir opiniões, promessas ou se comprometer com informações sem validação

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Posso levar alimentos, lanches ou objetos pessoais para dentro da unidade?

Regras para Alimentação

Depende do tipo de plantão:

Plantões de 24h: Podem trazer lanche, porém deve ser identificado na cozinha
Escalas regulares (6h): Não têm direito a horário de almoço nem intervalo de 1 hora, somente 15 minutos
Objetos pessoais: Devem ser autorizados previamente pela coordenação

O ambiente deve ser preservado em padrões de higiene rigorosa.

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Existe algum código de vestimenta obrigatório?

Código de Vestimenta

Sim. O uso de uniforme limpo, adequado e em bom estado é obrigatório. O visual deve comunicar:

Higiene
Profissionalismo
Discrição

Área Restrita

Regimento Interno

Legenda de Cores